Escopo.
Esta Política de Privacidade descreve como a Coutax Consultoria Contábil (CNPJ 18.223.603/0001-18) trata dados pessoais de visitantes do site, prospects, clientes, fornecedores e colaboradores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Dados coletados.
A Coutax coleta dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Formulários do site — nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem livre
- Contratação de serviços — dados societários, fiscais, financeiros e contábeis necessários à prestação contratada
- Folha de pagamento de clientes — dados de funcionários necessários ao processamento da folha (CPF, RG, dados bancários, dependentes)
- Comunicação institucional — e-mails, registros de reuniões, anotações técnicas
- Cookies analíticos — apenas para métricas agregadas de navegação no site
Finalidade.
- Prestação dos serviços contratados (contábil, fiscal, folha, societário, etc.)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Comunicação institucional com clientes, prospects e parceiros
- Newsletter, somente após inscrição voluntária
- Defesa em processos administrativos e judiciais quando necessário
Bases legais.
O tratamento de dados pessoais ocorre sob as seguintes bases (art. 7º e 11 da LGPD):
- Execução de contrato — para clientes contratantes
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória — para entrega de obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias
- Legítimo interesse — para comunicação institucional e prospecção
- Consentimento — para inscrição em newsletter e canais opcionais
Compartilhamento.
A Coutax compartilha dados pessoais apenas quando estritamente necessário:
- Órgãos públicos — Receita Federal, secretarias estaduais e municipais, INSS, eSocial, JUCESP, etc.
- Auditores externos — quando contratados pelo cliente
- Parceiros jurídicos especializados — em demandas tributárias administrativas e judiciais, mediante autorização prévia
- Provedores de tecnologia — sistemas contábeis, fiscais e de folha sob contrato com cláusulas LGPD
A Coutax não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.
Direitos do titular.
Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer tempo:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação de dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Solicitações pelo e-mail privacidade@coutax.com.br, com retorno em até 15 dias úteis.
DPO · Encarregado.